# Registro público: TJSP — 30034494220138260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35edeb32065b20b1eadace35796c57b1c8a459108f329d92899e7f6ce724da61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-02T12:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-02T12:21:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-02T12:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T16:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T17:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T15:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-07T11:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-07T11:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T16:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-19T12:42:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-22T13:43:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-22T16:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-23T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T17:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T10:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-05T17:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-17T08:19:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-17T08:27:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-17T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T11:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T17:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T17:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T13:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-14T18:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-23T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-24T17:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T10:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T17:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T17:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-05-07T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-17T18:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T14:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-26T14:39:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-26T16:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T18:00:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T18:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-07-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-07-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-01-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/212`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00084095320178260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00099399620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA