# Registro público: TRE-AM — 06002082220176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb2ee1f22bd99a2920410ece3571a8734ae1783e1b2050442c45275b9084fd3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T21:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-18T08:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T08:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T12:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T15:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-18T08:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-21T20:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T09:50:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-19T09:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-21T14:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-24T15:49:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-09-21T10:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-23T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-23T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-23T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-23T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-23T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-23T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-24T11:37:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-19T07:44:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-19T10:37:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-24T14:57:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-08-24T15:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T16:21:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-09-18T08:50:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-20T14:04:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-09-24T11:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-24T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.