# Registro público: TJPA — 00081844220208140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7be9157d124de66d37c69df407014cab00582ea62b3fa007bcb48689c9ab2582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T12:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T09:36:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-02-19T21:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-11-17T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-12-14T05:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-13T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-10-01T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-23T15:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-10T08:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-10T08:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-03-11T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T15:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-06-04T15:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-07-21T11:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-08-01T19:53:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-08-04T10:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-08-04T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-08-05T16:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-08-14T09:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-08T11:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-08T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-11T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-11-12T09:36:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-17T15:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-10T10:28:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2020-11-11T11:36:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2020-11-11T16:18:58.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2021-02-17T15:35:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-11-17T12:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-10-01T13:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-08-04T10:24:03.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2020-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2020-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-08-04 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002741920138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAP — 00032487320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00199772120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 3ª Vara Criminal
- [TJPB — 00005420320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJGO — 00170281120168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJRR — 08007263620258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / JUIZ DAS GARANTIAS