# Registro público: TRT3 — 00001205120145030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f94264fd50f876bd9cc3aa09bba17f0ba05b1d3be4c28316f6bc7319db74820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-10-13** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Valor da Causa | Acidente de Trabalho | Provas | Intimação / Notificação | Plano de Saúde | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f94264fd50f876bd9cc3aa09bba17f0ba05b1d3be4c28316f6bc7319db74820.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:11\.099329645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f94264fd50f876bd9cc3aa09bba17f0ba05b1d3be4c28316f6bc7319db74820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006163520135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13853, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001940820145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00000577520135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13853, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001230620145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00003162820155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001197120135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00100971520145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00101081820155010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001205120145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Valor da Causa | Acidente de Trabalho | Provas | Intimação / Notificação | Plano de Saúde | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f94264fd50f876bd9cc3aa09bba17f0ba05b1d3be4c28316f6bc7319db74820
- **SHA-256 do comentário:** bca7384079f2dc18f8e9b8e2a67d645a705ff8c6bc76ba181ab61fa956d955da