# Registro público: TRT4 — 00007280320145040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c39c9f3a040add067424cf1e5664115bd90743e45f979e66d7a24f022079a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Contribuições Previdenciárias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-10-22T17:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-09-25T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T18:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-09-29T18:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-09-29T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-01T01:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-01T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-10-01T01:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-10-01T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-01T01:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-11-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-11-25T15:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-01-27T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-01-27T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-05-08 relativo a «Saldo de Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007307020145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13748, 13909, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000217620235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13748, 13909, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007302520115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT11 — 00001996820225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001295920265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT2 — 00003900420135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13909, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo