# Registro público: TSE — 06001614920236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 248d816a0b49b0278a519c2b1842abd41e47617a0f8b7474d1828d7eaf35da25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-17T12:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-17T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-17T15:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-17T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-24T09:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2023-06-21T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-22T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T16:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T16:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T21:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T14:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-24T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-26T18:34:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-06T20:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T20:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T20:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-07T10:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-14T16:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-17T15:31:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-06-23T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-23T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T00:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-10T00:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-14T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-14T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-17T15:30:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-03-17T15:30:57.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-03-17T15:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-20T16:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-20T16:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-24T14:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-06T18:04:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-06T18:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-14T16:58:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-24 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-26 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000398420216160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138815/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TSE — 06002759320216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443522/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000149620256090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053905/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000118120236090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982770/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-CE — 06000756320216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896031/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-CE — 06000280320266060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212293/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TSE — 06001805620256190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038838/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000083920246160710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479450/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2