# Registro público: TRE-PA — 00005171920166140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdf194ab1cea33e0833dd2e970e3a0946ff63f13d4b6795ef86aefa0cd6a009a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Contas | Inelegibilidade | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T14:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-09-21T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-04T13:54:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-04T19:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-04T12:11:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002777820166140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985346/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11615, 11633, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06004171620206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941606/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191422/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00003285920166140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950078/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11615, 11633, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00000826820166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978493/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11615, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06000549820206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987322/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GM - 2