# Registro público: STJ — 00003084220174036104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 276024d8c213c656c621c69093035b2077e322b43df728c11e223f3ca61655cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desembaraço Aduaneiro | Liberação de mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T14:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-04T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-04T15:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-15T22:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-10-16T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-30T07:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T18:32:04.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2019-12-03T05:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T12:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-13T12:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-15T22:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-29T18:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T19:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10141)
- [Outros processos do assunto TPU 6024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desembaraço Aduaneiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação de mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Desembaraço Aduaneiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:22\.313784348Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 276024d8c213c656c621c69093035b2077e322b43df728c11e223f3ca61655cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001498120114058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF4 — 00004302320084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF6 — 00157597020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836110/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Gabinete 14
- [TRF6 — 00123495720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814324/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Gabinete 16
- [TRF3 — 00138278220064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00825929420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265583/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Gabinete 10
- [STJ — 00000465920148060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6024
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00004525920228272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6024
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA