# Registro público: TJSE — 00048571120148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9dd8f295f26634f95045dad0211ba87ad95145b2403099a221d29be6c55fd4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10 - **Último ato com data válida:** 2017-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-08** — Documento (TPU 581) > **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Petição (TPU 85) > **2015-05-18** — Documento (TPU 581) > **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-11** — Documento (TPU 581) > **2015-04-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-19T11:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-26T07:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-06T08:42:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-31T10:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-25T09:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T09:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T15:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T13:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T09:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T12:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T11:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T14:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T10:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T09:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T12:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T13:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T09:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-10T08:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-08T16:18:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-03T10:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-02T12:13:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2015-06-01T09:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T13:53:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T07:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T08:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-30T10:00:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T08:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T15:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T08:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T23:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T09:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-07T14:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-07T13:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T11:44:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-13T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T11:29:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T11:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970760.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:27:19\.269000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140710120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9dd8f295f26634f95045dad0211ba87ad95145b2403099a221d29be6c55fd4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00039287520148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJRS — 00023150220188210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Ivoti - [TJSE — 00036507420148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00047084420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00339220520198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00023218820148210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Campo Novo - [TJTO — 00318406920178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a9dd8f295f26634f95045dad0211ba87ad95145b2403099a221d29be6c55fd4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)