# Registro público: TSE — 06001593920216040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0779b93ea9fef1b64e15ad30c1a730bda9b1fcbf49e948fb0ca0087a6aa4270c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-29 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-06** — Documento (TPU 581) > **2025-07-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-27** — Documento (TPU 581) > **2025-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Coincidência Biométrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-01T17:31:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-09T17:30:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-09-10T18:41:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2025-06-27T16:17:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-27T21:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-06T20:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-29T15:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-11-29T15:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-01T16:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-01T18:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-03T09:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-04T12:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-04T19:44:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-08-18T18:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-08-18T18:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0779b93ea9fef1b64e15ad30c1a730bda9b1fcbf49e948fb0ca0087a6aa4270c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:22:44\.929854786Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211129150246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0779b93ea9fef1b64e15ad30c1a730bda9b1fcbf49e948fb0ca0087a6aa4270c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001593920216040000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0779b93ea9fef1b64e15ad30c1a730bda9b1fcbf49e948fb0ca0087a6aa4270c - **SHA-256 do comentário:** 81839eced913257b03f562801cd7af832001b86070d04849ccc4f03a41d1e494