# Registro público: TRE-AL — 06004242320206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c34ed63fe67d699f7a0c2fa8fc4dd7550a00b6c52473e4e9cc06cbfeb7fc57a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-09-22** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-09-21** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T18:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T18:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-17T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-02-03T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-03T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-03T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-03T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-03T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T10:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-15T11:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-21T09:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-21T09:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-14T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-22T02:22:17.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2021-09-23T10:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-28T02:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-28T02:33:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-20T12:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-16T11:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-25T18:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-21T09:20:26.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-09-22T02:22:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-05-16T11:07:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-05-16T11:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004865920206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007486520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086118/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PI — 06002491920206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-CE — 06001214620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-AM — 06004742920206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004803720246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086070/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002905320246150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TSE — 06004738820246140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086014/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 1