# Registro público: TRF6 — 00541734720164010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 14 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 993056a8601519b7593486030106a57c1a0e86eb22795dac89061e0862669444 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13 - **Último ato com data válida:** 2024-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-12** — Petição (TPU 85) > **2024-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-09** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Documento (TPU 581) > **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-09-13T19:09:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-13T19:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-22T19:29:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-11T08:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-07T13:27:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-07T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-07T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-28T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-28T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-17T16:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-05T07:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-05T07:20:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-09T08:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-09T17:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-09T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-09T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-12T14:26:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-25T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-01T02:07:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-01T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-15T07:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-23T07:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-17T16:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-17T16:06:30.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-07-04T18:54:04.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-07-05T07:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-06T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-09T16:28:31.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-08-09T17:11:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-09-10T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T09:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-13T19:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-22T19:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-30T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-25T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-16T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970817.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-09 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:46:16\.315588598Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-17T16:06:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 993056a8601519b7593486030106a57c1a0e86eb22795dac89061e0862669444 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00251571920144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966421/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TRF6 — 00002120619804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 00082435220114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654652/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE 07 - [TRF6 — 00646965520154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979401/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09 - [TRF2 — 00013081520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652361/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE 07 - [TRF2 — 00098433520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651945/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE 07 - [TRF1 — 00002827020114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Muriaé - [TRF1 — 00002823119994013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02ª - Rio Branco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 993056a8601519b7593486030106a57c1a0e86eb22795dac89061e0862669444 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 993056a8601519b7593486030106a57c1a0e86eb22795dac89061e0862669444 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)