# Registro público: TSE — 06001684920246200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47576deb8e1ab71c0318470daf036f26556103ad0cbb706721da1c338873aa03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Cargo - Deputado Federal | Habeas Corpus - Preventivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T15:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-15T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-15T17:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-15T17:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-19T09:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T09:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T09:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T07:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T12:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-28T12:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-15T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T14:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-15T16:25:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-20T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-20T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-19T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T02:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26T09:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-15T17:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-19T09:10:51.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-08-19T09:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-28T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-14T20:55:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-11-14T20:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-28T14:53:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-08-19 no assunto «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 no assunto oficial «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001811720236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038477/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11631, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004801720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085411/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
- [STJ — 00004337320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141297/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06001829420236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067490/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-AL — 06003808420246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981947/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06003662920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955201/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [STJ — 00003680220248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497437/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA