# Registro público: TRE-AL — 06004262520246020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a51ff78b82b28d3df4541e73747ea12df7f87caf166b8596e8358383778bc21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-02** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T15:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-21T18:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T08:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-11T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-02T19:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-21T18:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-23T14:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-23T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-04T11:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T14:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-09T02:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-02T18:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-02T18:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-02T18:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-03T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-03T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-07T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-04T13:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2025-02-04T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2025-02-13T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2025-02-13T11:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-21T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-23T11:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-23T11:36:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-11-07T12:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-11-07T12:44:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-12-02T17:48:06.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-12-02T17:48:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2025-02-13T11:40:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2025-02-13T11:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-02 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004228520246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972357/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-AL — 06000082420236020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166503/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-AL — 06001222920236020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213583/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS