# Registro público: TRF2 — 50165010820194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e8dd4e95ab2c448ad727862e6e244d77a3be9974be8a5b41da6b697d9433cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-05-24** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Perda da qualidade de segurado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T13:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-28T18:22:30.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-07-20T10:18:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-24T12:01:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-25T17:39:25.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda da qualidade de segurado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2022-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50050503220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50124704620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF4 — 50043363920124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 50050503220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963318/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [STJ — 00003189220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50220457220124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF6 — 00033055820144013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271595/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 01
- [TRF4 — 50017761620114047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905018/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves