# Registro público: TRT18 — 00003181920265180301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aguas Lindas de Goias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44f21a71fdbfb59293a40fe916bbadf0b48242deb9201d1619a2e837daf6deb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** —  (TPU 15238)
> **2026-05-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-05-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-13T08:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-03-17T08:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T08:21:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-03-17T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T09:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-03-17T09:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-03-18T04:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T04:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-09T12:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-09T12:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-09T12:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-04-09T13:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-11T10:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-11T11:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-12T08:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-12T11:51:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-12T11:51:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-03-17T09:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-12T11:51:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-12T11:56:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-12T11:56:11.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-05-21T08:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-06-22T09:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-07-21T07:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-08-24T08:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2026-09-21T09:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003225120265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Catalao
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00002088820255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / Goiatuba
- [TRT23 — 00001469620245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT16 — 00162011520255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001270920225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT5 — 00000174620245050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista