# Registro público: TJSE — 00016804920168250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a72ea1d696a26e9f236f74ec21f015519885c28b860b0f8bd789bd0bc7c1a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-06** —  (TPU )
> **2016-12-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-01T11:13:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2016-11-17T23:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T22:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-27T10:46:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-10-24T07:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-07T11:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-06T19:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T11:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T16:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T15:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-15T15:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-10T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T09:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T11:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T09:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T14:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T08:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-24 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-27 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-15 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí