# Registro público: TJSE — 00070884020168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 696b57d067ab7e1d29728de993036efac300d42c693cf37500b1eea38096f266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-19T12:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T13:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-19T07:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T16:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-21T15:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-23T12:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-06T01:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T14:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-24T21:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-12T13:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T01:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-11T12:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-26T13:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T09:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T01:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-22T13:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-07T09:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T03:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T03:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T07:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T10:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T10:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T10:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T10:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T16:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T03:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T03:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T08:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T11:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T11:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T10:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T10:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-15T02:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T13:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T04:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T08:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-11-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:31:48\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160920120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 696b57d067ab7e1d29728de993036efac300d42c693cf37500b1eea38096f266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00071643020178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPI — 00001996820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJSE — 00076389820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00041301320188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80006649720168050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80043868620168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 696b57d067ab7e1d29728de993036efac300d42c693cf37500b1eea38096f266
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)