# Registro público: TJRS — 00078119620068210080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3634aa40273349881c7393996f63b39a64e17c377a3b60a48c3853960bba2c0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-13** — Reativação (TPU 849) > **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-21T16:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-08-09T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-10-23T17:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-01-05T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-07-22T17:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-07-24T09:54:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-10-23T11:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-10-28T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-04-26T18:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 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2012-02-24T08:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-16T09:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-13T09:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-06-26T09:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-20T09:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-02T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-14T10:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-17T10:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-13T16:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-28T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-25T13:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-08T17:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-10T10:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-17T13:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-20T18:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-19T09:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-27T17:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-14T13:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-22T13:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-14T15:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-20T14:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-21T16:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-10T13:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-06T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-24T17:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-22T18:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971050.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-01-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:12:51\.851657179Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3634aa40273349881c7393996f63b39a64e17c377a3b60a48c3853960bba2c0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00003649720128210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - São Marcos - [TJRR — 08016184720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229039/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF1 — 00002509020184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 07ª - Goiânia - [TJRS — 00025790720168210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - São Marcos - [TJRS — 00024158120128210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - São Marcos - [TJPB — 00006855220038150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 3ª Vara Mista de Cabedelo - [TRF1 — 00002485320184013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 19ª - Brasília - [TJDFT — 00262168420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3634aa40273349881c7393996f63b39a64e17c377a3b60a48c3853960bba2c0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)