# Registro público: TRF6 — 00331254020144013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f755bd7f87cf1bf9ff7780618084d405d0587d547bafc864ed035855f005dbdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** —  (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-14T19:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T19:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-19T02:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T02:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T02:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T02:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T03:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T03:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T03:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T03:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T08:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T17:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:09:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-29T22:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T22:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T02:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T22:21:52.000Z —  (TPU 0)
- 2016-11-17T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T18:26:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-29T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00249358820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486936/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00275485620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957107/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 08
- [TRF5 — 00101074420094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432861/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF6 — 00051059220074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481389/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF5 — 00212596020074058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425777/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Vara Única de Belém