# Registro público: TRT13 — 00002096420225130016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971081.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e586bef393186c9443e6839685ede44548250390b3dcea37aa6c952c4c39db84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27 - **Último ato com data válida:** 2023-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-01** — Petição (TPU 85) > **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-27T11:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-30T08:22:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-09-30T08:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-30T08:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-10-13T09:01:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-14T15:18:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-14T22:02:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-17T08:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-17T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-17T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-13T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T10:03:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-01T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-01T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-18T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-18T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-18T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-18T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-10T01:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-10T01:24:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-18T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-30T08:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-10-13T08:57:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-10-13T08:57:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-10-17T08:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-17T11:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-06T09:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-06T09:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-06T14:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-13 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:38\.213881944Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T11:56:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e586bef393186c9443e6839685ede44548250390b3dcea37aa6c952c4c39db84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002139120235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00003062520225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00002202020265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 13ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00001668320255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT16 — 00163008020245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT23 — 00001601820265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT17 — 00001869620155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00003791320145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** e586bef393186c9443e6839685ede44548250390b3dcea37aa6c952c4c39db84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)