# Registro público: TRT17 — 00001518320175170191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb629be32499630364aa0fea82d6e495305d893b9c2521478b0afd5d03fde470 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16 - **Último ato com data válida:** 2017-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-25** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-17** — Mandado (TPU 985) > **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-16T13:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-16T13:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-17T12:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-25T14:09:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2017-02-16T13:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-17T12:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-17T12:02:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-05-25T14:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-25T14:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb629be32499630364aa0fea82d6e495305d893b9c2521478b0afd5d03fde470.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:54:00\.141174892Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-16T13:53:18\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb629be32499630364aa0fea82d6e495305d893b9c2521478b0afd5d03fde470 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005708220265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999152/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Inhumas - [TRT17 — 00002418120145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJAM — 00000295820268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998753/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TRT22 — 00005504820255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998199/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT16 — 00162750820265160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146091/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT10 — 00001852920185100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145480/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT7 — 00000148920225070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145405/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT9 — 00000580920205090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287501/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001518320175170191 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb629be32499630364aa0fea82d6e495305d893b9c2521478b0afd5d03fde470 - **SHA-256 do comentário:** dd9df7ebecd5c405b8416eca066254ffe10bf94a3930dab658ab405a2057aaf9