# Registro público: TJRJ — 00003722919988190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ffd0ea46f838c9ebf5d838dfb2c1805ed2110cf5212cdb60271e5e6327c457 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-01-13T12:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-09-09T12:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-05T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-04-13T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-01-31T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-03-24T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-16T18:23:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-07-18T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-18T15:38:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-06T17:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-09-03T14:41:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-12-04T18:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-10T23:11:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-10T23:11:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2014-12-29T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-01-14T17:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-14T17:48:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-29T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-15T15:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-24T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-02-23T17:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-19T17:52:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-09-29T15:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-31T17:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-05-13T17:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-18T15:38:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-23T17:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-12-09T17:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-14T17:48:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-16T01:22:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-04-15T15:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-28T14:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-30T13:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-11T14:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-15T16:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-25T14:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-25T14:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T19:40:54\.161137015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f4ffd0ea46f838c9ebf5d838dfb2c1805ed2110cf5212cdb60271e5e6327c457 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00030068020078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TRF1 — 00002690820084013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584085/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 01ª - Macapá - [TRF6 — 00001826420194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRJ — 00033514620078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00033644520078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TRF6 — 00001886320184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002705820114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 11ª - Brasília - [TRF1 — 00002700520194014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 01ª - Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f4ffd0ea46f838c9ebf5d838dfb2c1805ed2110cf5212cdb60271e5e6327c457 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)