# Registro público: TRE-PI — 00003575320126180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9870587593cd444fc3d8ed8257610743cc3280d6e2730c647088096bc911e16d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T09:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-08T09:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-08T09:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-08T13:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-04T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-09T10:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-01-16T10:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-16T10:35:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-21T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-21T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-24T09:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-15T14:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-14T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T14:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-22T10:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T08:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-08T10:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T09:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T09:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T09:32:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-12-03T16:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T16:16:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-12-04T09:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T09:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T09:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T10:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T10:01:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-12-13T13:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T13:50:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-01-22T10:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T18:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T14:08:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-01-24T09:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T13:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T09:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T09:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T10:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9870587593cd444fc3d8ed8257610743cc3280d6e2730c647088096bc911e16d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:57:07\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121108093131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9870587593cd444fc3d8ed8257610743cc3280d6e2730c647088096bc911e16d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002465920166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658649/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PI — 06004073720206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203068/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-MS — 00002454720166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658622/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MS — 00002457220166120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658553/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-PA — 00005216220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772494/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00014396920166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772425/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00010242020126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886203/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00010268720126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003575320126180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9870587593cd444fc3d8ed8257610743cc3280d6e2730c647088096bc911e16d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9870587593cd444fc3d8ed8257610743cc3280d6e2730c647088096bc911e16d
- **SHA-256 do comentário:** e0356391e1c178b88c899859f87e7c3c8f9a863803209c1e7541ebad8622e1b6