# Registro público: TRF6 — 00046763520144010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 09 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64a3228a0e41ff2e3e4e8c7793d80a23f17af8adf8396e62c47154e8d3f960d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-26** — Recebimento (TPU 981) > **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-26** — Distribuição (TPU 26) > **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ressarcimento do SUS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-01-30T19:29:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-01-30T19:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-02-25T18:55:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-28T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-03-25T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-25T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-16T20:34:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-05-28T13:25:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-28T13:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-01T22:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-01T22:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-16T12:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-26T09:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-26T12:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-12T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-25T07:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-26T09:37:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-26T09:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-12T15:13:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2014-01-30T19:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T18:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-27T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-28T06:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-11T07:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-25T09:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-28T13:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-17T16:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-22T15:47:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ressarcimento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:15:48\.275197540Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-26T09:36:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64a3228a0e41ff2e3e4e8c7793d80a23f17af8adf8396e62c47154e8d3f960d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00392629320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883182/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 16 - [TRF6 — 00390624020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF5 — 00003429420234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826526/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF6 — 00657340520154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765450/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 10 - [TRF1 — 00002444020144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002434320194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TJRR — 08014294920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097145/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRF1 — 00002387020194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Muriaé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 64a3228a0e41ff2e3e4e8c7793d80a23f17af8adf8396e62c47154e8d3f960d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)