# Registro público: TRE-MS — 00000059620186120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57cd600daa4fea0e8fe5f96b8fe0c8d9bd0503dcd99e10ed6bcf60696d699552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T14:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-07T13:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-07T13:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-26T13:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-26T13:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-03-09T17:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-03-09T17:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-15T17:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-20T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-20T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-22T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-22T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-23T14:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-27T15:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-02-27T17:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-03-09T17:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2018-03-09T17:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000808320256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031917/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06001172020206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029826/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TSE — 06004413720226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029346/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004402420206130147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029109/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / GABINETE STF3
- [TSE — 06004439320206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026660/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000799620206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005899/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PA — 00000320920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000799020206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ