# Registro público: TRE-SE — 06000214820226250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35cdf76dbc047ac25a17b29f6b1fab2ae189f2e0bd3d64f775b60dfc6d716a53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T12:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T14:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T09:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T14:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T12:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T09:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T14:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T12:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T12:28:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T10:52:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T14:31:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T11:36:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T11:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-24 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-27 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000373620256250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808251/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005070920206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000389020246090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142559/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-BA — 06000495320256050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130466/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129209/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-GO — 06000386920246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106350/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RJ — 06000826420226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069878/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MG — 06000116820226130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061440/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba