# Registro público: TJSE — 00034587820138250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82244083f4ae056fa4c0b4f6debadf8c824bdcb05b7bffc8dafc1cfe9e5c2217 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23 - **Último ato com data válida:** 2019-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-12** — Documento (TPU 581) > **2019-03-26** — Documento (TPU 581) > **2019-03-25** — Documento (TPU 581) > **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-01** — Documento (TPU 581) > **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-08** — Documento (TPU 581) > **2019-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-13T09:54:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-23T11:02:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-04T16:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-25T10:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-01T00:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-07T09:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-07T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-23T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-13T01:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T17:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T09:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T01:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-14T19:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-14T19:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T14:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T13:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T11:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T13:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T16:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-12T09:41:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-26T09:02:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-25T10:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-25T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-01T20:05:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-08T10:11:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-18T23:12:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-12-04T09:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-23T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-30T13:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-29T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-23T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-18T08:22:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-09T07:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-09T07:01:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-08-16T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-16T09:13:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-07T12:41:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-08-07T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T10:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-07-10T10:56:13.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971394.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:31:22\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130523120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82244083f4ae056fa4c0b4f6debadf8c824bdcb05b7bffc8dafc1cfe9e5c2217 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00082455320138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRR — 08016287620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246344/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00263704820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00039662920108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00005874620158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRN — 00133380220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00133432420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJDFT — 00262679520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 82244083f4ae056fa4c0b4f6debadf8c824bdcb05b7bffc8dafc1cfe9e5c2217 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)