# Registro público: TJSE — 00043943520158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05bb5c231705e4046d0ca71b4e8e5b5aa5151faf457fdb9e401ae2a3b7749e3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-10** — Petição (TPU 85) > **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-24** — Documento (TPU 581) > **2017-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-09** — Petição (TPU 85) > **2016-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-10T09:43:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-09T11:53:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-04T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-03T11:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-12T09:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T10:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-07T23:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T13:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T09:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T09:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T13:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-25T11:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-24T11:13:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-13T13:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-15T04:16:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-12-12T09:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-26T20:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-11T17:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-07T23:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T12:41:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T13:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-15T11:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T09:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T11:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-04T16:46:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-28T09:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-26T10:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T12:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T12:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:58:44\.081000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05bb5c231705e4046d0ca71b4e8e5b5aa5151faf457fdb9e401ae2a3b7749e3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00057945020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 22947103720058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00043528320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00042600820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 05bb5c231705e4046d0ca71b4e8e5b5aa5151faf457fdb9e401ae2a3b7749e3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)