# Registro público: TRE-RO — 06000246520236220029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9421f4a2cd4cfb1cc40f3676c64530484682fb8702fd01833a0255503e7f17c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T14:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T15:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T09:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T09:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T14:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T11:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T11:55:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T09:22:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T09:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002266720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120321/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJPE — 00000305420218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119960/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJMS — 00002267520238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119480/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJES — 00001557720208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118922/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TRT18 — 00004542520265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117723/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Rio Verde - 04a Vara
- [TJPA — 00003418920208140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117649/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJMT — 00003438320188110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117243/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJGO — 00200327220178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116200/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões