# Registro público: TRE-BA — 06000340620206050024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3bb10282c59156ffec9bc294e715a24d6ce4c0d6c4d5171ca77a4548e145feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T15:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T11:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T11:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T12:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T13:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T21:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T21:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T21:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-13T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T22:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T20:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T13:47:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:58:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T21:10:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T11:31:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T12:11:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T12:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:20:38\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518150827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3bb10282c59156ffec9bc294e715a24d6ce4c0d6c4d5171ca77a4548e145feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA