# Registro público: TSE — 06001528220216150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971503/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85cf3999df707fc619f366003d50a938590a2c08e768beb049294c0710664e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T17:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T13:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-13T17:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-13T17:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T20:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-09T17:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T18:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-02T14:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T15:36:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-31T14:00:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-31T14:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RO — 06001152220226220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480851/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003619220246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743679/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06003485620236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730378/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003158620216190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616139/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581