# Registro público: TJSP — 00031975220108260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9282d208ed1e9e140605d980ae58f0f23dde3a497f2dddcdcda7dc32f31d409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T15:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-13T16:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T13:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T15:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T09:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T09:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T10:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T10:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-30T16:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T11:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T11:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-12T16:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-15T11:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T12:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-17T12:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-15T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-23T10:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T10:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T15:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T10:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-04T14:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T11:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T10:33:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-26T15:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T15:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001461620178080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPI — 00001783020188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848473/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAP — 00026667020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Juizado Especial Criminal de Macapá
- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJMT — 00003132820138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08012300820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847947/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00026794520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000287120238178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847717/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES