# Registro público: TRE-AP — 06001012620226030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b8b3354eac8c42fd520adcdc8cb763f889666e72f1dcd9b93315254110cc13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T23:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-18T14:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T23:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-31T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T11:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T11:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T11:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T07:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-22T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T03:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T03:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T03:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T16:30:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2023-05-16T16:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T03:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-17T03:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-18T18:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-23T12:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2023-05-23T12:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-23T13:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-13T23:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-22T10:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-16T16:30:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-05-23T13:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-05-23T13:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004480220246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001131820256060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903574/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-ES — 06004498120246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903843/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002666520246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903374/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-CE — 06001137420226060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-CE — 06001127820226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902830/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-TO — 06008023820246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902582/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002703720246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902205/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB