# Registro público: TRF6 — 00405205620084010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db6aae25beb9f207e6de86c8073f5eb137a9699fe8e5b81c8ae6ff34cb978ee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-01-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-29T15:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T15:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T11:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-22T19:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-22T19:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-09-12T14:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T15:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-19T15:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-22T17:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-23T09:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-23T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-01-23T09:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-11T08:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T08:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T13:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T15:46:11.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-03-29T15:46:11.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-05-22T00:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-19T11:41:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-19T11:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-01-18T15:42:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-01-18T15:42:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-01-23T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-03-14T13:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Recurso Especial repetitivo; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00074775020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972813/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00001556420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJPR — 00893698120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230335/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TRF6 — 00604493120154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942995/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TJPR — 00755366420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229744/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJPR — 00215295420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228765/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TRF5 — 00002487920234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763925/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000624920234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173875/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** db6aae25beb9f207e6de86c8073f5eb137a9699fe8e5b81c8ae6ff34cb978ee5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)