# Registro público: TJSC — 50033418720208240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14b5cc1921117e96f36be14d45cc595af434ed569ed145afaeddfb7bfa4881dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T13:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-01-29T12:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-27T19:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2020-11-16T17:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-20T17:32:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2020-08-19T16:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2020-08-18T19:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-04-16T12:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-04-16T12:38:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-04-05T14:01:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-04-05T13:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-01-29T12:25:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-29T12:25:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-28T14:19:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-01-28T14:19:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-01-27T18:42:18.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2020-11-12T18:51:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-03T17:03:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2020-11-03T17:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15014251920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00192152320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001457520118080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00003146320168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR