# Registro público: TRT4 — 00000454820125040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d57190b268ed11051797e51860d7d53e288ce4f8074e46f41369211c5e9e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 320
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento/Classificação | Prescrição | Honorários Advocatícios | Promoção | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-13T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-14T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T01:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-15T01:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-15T01:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-15T01:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-23T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-26T15:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-30T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-02T16:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-04T01:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-04T01:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 320 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00019922420115040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191394/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13930, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00105771720135050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385649/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 13930, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- [TRT2 — 00005265920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005172920125020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000488420265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13717, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000490620255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13717, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000386320235090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 13717, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00000147320145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13717, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo