# Registro público: TRE-RJ — 06000552920216190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ba6c3d8b8f45ee34b9614324e3493c63948ec9b97dbbccdc9df39223b78b7e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T16:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-26T17:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-03-17T20:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-27T14:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-03-05T15:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-03-16T12:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-03-25T12:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-20T15:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-20T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-27T12:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-02-09T16:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-03-05T13:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-03-19T16:45:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-20T02:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-29T13:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-29T13:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-29T13:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-27 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:03:13\.161000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209162229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ba6c3d8b8f45ee34b9614324e3493c63948ec9b97dbbccdc9df39223b78b7e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000389220226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000839420216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140931/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000561420216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983421/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO