# Registro público: TJSE — 00075555320158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e462ee19ba53043c0f3b2e281acce998e14aa9e757c7b291981f765034c1b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06
- **Último ato com data válida:** 2017-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** —  (TPU )
> **2016-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T19:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-23T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-28T09:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-11T16:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-14T11:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-14T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-04T11:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T13:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T10:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T11:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T08:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T10:54:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T09:05:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T12:40:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-04T11:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T09:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-31T21:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-13T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T13:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-28T11:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T12:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T10:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-31T10:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-26T12:55:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-07-26T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-08T11:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-02T11:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T20:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T09:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T22:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-15T09:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T08:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T09:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00039800320168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPR — 00065465520238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986226/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00041013120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00050940620188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9e462ee19ba53043c0f3b2e281acce998e14aa9e757c7b291981f765034c1b8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)