# Registro público: TJSE — 00040837320178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a24b428926c4cc6361486466fd478f1b08aadf1a13461908fed7a6f4a6c771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** —  (TPU )
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-20T12:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-06T12:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T09:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T23:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T10:12:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T10:11:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-08T20:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T13:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-13T13:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T08:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T09:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-04T09:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T22:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-21T12:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-10T11:44:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-07-24T11:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-23T19:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T11:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T10:12:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-10-11T17:45:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2017-10-08T13:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T21:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T12:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-10T08:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-24T13:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T08:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T08:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJGO — 00149829320078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas