# Registro público: TRT3 — 00001221120155030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fff093fa154d8cb37d285ff8e5a94cfbf3b4a0dc8da8ba0524a05bea7e261df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fff093fa154d8cb37d285ff8e5a94cfbf3b4a0dc8da8ba0524a05bea7e261df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:51\.032413910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fff093fa154d8cb37d285ff8e5a94cfbf3b4a0dc8da8ba0524a05bea7e261df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240415920245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT12 — 00000505920245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13809, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00002102620245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13809, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13809, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT3 — 00001973420105030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000691120115030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT23 — 00001269720265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT13 — 00003322420255130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
- **SHA-256 do registro documental:** 6fff093fa154d8cb37d285ff8e5a94cfbf3b4a0dc8da8ba0524a05bea7e261df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001221120155030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fff093fa154d8cb37d285ff8e5a94cfbf3b4a0dc8da8ba0524a05bea7e261df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fff093fa154d8cb37d285ff8e5a94cfbf3b4a0dc8da8ba0524a05bea7e261df
- **SHA-256 do comentário:** 0bbad8a6880dde4c76139fedfcab33b502370753a8ac4e48c4d5e457638acdd0