# Registro público: TJSC — 00052860820178240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b7abcc48bcb7b564d3c296a619b5ff232f199a0200f0b7cf3c61a3a71a64177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** —  (TPU )
> **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-21** —  (TPU )
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T15:49:07.000Z —  (TPU )
- 2017-06-21T14:22:11.000Z —  (TPU )
- 2020-08-19T18:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-01T17:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-30T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T14:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T14:53:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00113316620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106101/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004304520238250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106096/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00000168720108160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006620720168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJRN — 00101098220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078722/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004253620208160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRT3 — 00001646520115030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [STJ — 00004281420208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE