# Registro público: TRT13 — 00002139120235130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0f0cc981f5e13dbced1ff882223aa6dfa9f53a90b7a310f0245030640e3d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-01** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Domésticos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T23:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-27T16:16:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-27T16:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-19T23:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T08:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T09:38:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-20T09:52:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-26T19:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-26T20:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-04-17T09:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T09:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-17T09:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T14:08:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-08T16:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T16:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T16:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-08T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-10T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-10T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-01T13:43:17.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-08-02T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-17T14:08:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-17T14:08:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-08T16:18:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-08T16:51:47.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-06-28T08:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000970220215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13772, 13969, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000539020165090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13924, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT2 — 00003468520115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13924, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005186020115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002145520185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13924, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000183720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT24 — 00241672820205240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT2 — 00003838120115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Santo André