# Registro público: TRE-MG — 06000045720206130279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 956da08001d6f40b7caf8405249113b6c8cba4a142d9e05f6a5b6ba08f38c403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T17:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-13T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-17T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-23T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-25T13:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-04T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-17T15:33:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-09-25T06:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-23T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-04T08:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-04T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-04T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-10T17:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-17T15:32:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-01-17T15:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-09-25T06:58:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-24T13:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-25T13:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-04T08:51:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-05T13:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-05T13:25:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-05-05T13:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000062720266050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000250620256160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973179/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-SP — 06000128020266260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952214/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PR — 06000061520256160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-SP — 06000022620266260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739909/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-ES — 06000197420266080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 46 ª ZONA ELEITORAL