# Registro público: TRE-SC — 06000192220246240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972030/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b67b94ac6bbbdceb27f3e0b09fdd713fdb460352a0daade8c559ab3abd4a61c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T18:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T16:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T16:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T14:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T13:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T13:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-24T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T14:38:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-12T18:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T17:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T17:30:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T14:38:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T13:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T13:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238220246260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-MS — 06000841620206120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810813/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 06000103120206130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809755/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-PR — 06000363120206160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809511/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-GO — 06000320520206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000310320206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797506/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000312020206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797097/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000239320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796961/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA