# Registro público: TJPA — 00002335220078140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972033/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5aa41b8c2324e7213d3ab04093ccb4dc00c4d1b62cb19769e0207c04935cd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-03T16:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2013-12-07T18:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2016-05-17T16:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2018-02-09T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2019-05-14T18:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2019-05-17T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-08-26T14:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-08-31T19:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-09-01T11:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-11-25T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-11-24T17:28:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-12-06T09:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-12-06T09:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00147976120218130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001545620238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043551/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJGO — 00195099120198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 3ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000298520258175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJES — 00001542420258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 08014137620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003276820138140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJDFT — 00220231920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA