# Registro público: TJRS — 00238725820038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e628442c3dfa4d6aa947e7549387d9b7dfa55bbc5f6d641f4ac17087aa719b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T09:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T17:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T17:14:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-10T17:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T16:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-16T10:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186694320208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00026812620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857402/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00011040720118260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJDFT — 00197111320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003152020198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJDFT — 00195441920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00024349720178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857166/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00075930320158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA