# Registro público: TRF4 — 00531268520024047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55c55ec0c40c0938d2417629d9f0f0ca5dc83104cc619aa1208596e188805db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-22** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-26T14:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-21T16:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T17:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T14:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T14:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-23T12:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-16T16:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-16T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T17:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-09T17:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-19T14:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-18T00:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-17T14:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-23T14:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-23T14:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T10:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-28T15:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-28T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-20T14:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-19T00:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-15T13:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-06T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-06T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-14T14:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-13T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-11T15:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-06T14:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-10T12:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-12-06T15:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-06T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-23T13:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-22T00:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-21T15:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-18T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-14T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-19T14:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-18T00:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-16T16:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-16T16:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00560321420034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616309/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 51099419520098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 24282369420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043165/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00421857620024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616262/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00417292920024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 24201001120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040257/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00026635720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00002530820138260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383540/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA