# Registro público: TJRS — 00023904220118210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc55859b77186d80ac014bf93c51693e2c169a6854f9fce45565ca7269ab186d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-17T16:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-14T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T13:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T09:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T10:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-14T11:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T14:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-22T13:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-26T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T14:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-02T11:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T08:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-08T10:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T09:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T10:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T10:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T13:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T13:23:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-09T09:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T13:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T10:44:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-01T11:32:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-26T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T12:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T10:08:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-09-27T09:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T10:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T13:23:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-17T13:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T16:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T14:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T15:53:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-11-27T14:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T18:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T16:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T15:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T14:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T11:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-26 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Iraí
- [TRF1 — 00002447820164013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160676/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única de Formosa
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00018051920118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Iraí
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 18ª - Brasília
- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Manhuaçu

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) — Afinidade temática entre títulos