# Registro público: TRF4 — 00400072820004047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68f281964e271caefd3c35437b1acac59f4e153542087bacbb9dadae0959827a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-07
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-10** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2014-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T17:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-12T14:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-17T00:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-09T12:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-07T11:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-29T00:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-26T16:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-11T15:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-05T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-03T14:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-10T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-09T12:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-02T14:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-02T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-29T16:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-13T00:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-01T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-10T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-06T18:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-29T00:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-05T16:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-02T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-02T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-01T17:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-05T00:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-23T15:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-06T16:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-10T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-10T16:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-26T13:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T00:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-16T16:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-15T14:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T17:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-19T17:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-14T12:38:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2011-10-07T16:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-29T15:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-07T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-27T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972123.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68f281964e271caefd3c35437b1acac59f4e153542087bacbb9dadae0959827a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T20:04:06\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68f281964e271caefd3c35437b1acac59f4e153542087bacbb9dadae0959827a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50634145020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042235/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002874120194014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 01ª - Boa Vista
- [TRF2 — 50021085320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF4 — 50597277020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031971/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50226376220114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002905020194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002948720194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00002286520054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00400072820004047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68f281964e271caefd3c35437b1acac59f4e153542087bacbb9dadae0959827a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68f281964e271caefd3c35437b1acac59f4e153542087bacbb9dadae0959827a
- **SHA-256 do comentário:** 6d1ef6c33670fa73fbc75c4c8135a5407824a5b4d29e1fc789f552b57c877f6b